Termos Gerais de Uso

A ConectaPark é uma plataforma tecnológica de intermediação que aproxima usuários interessados em reservar vagas de estacionamento e usuários anunciantes que disponibilizam espaços para reserva.

A ConectaPark não é proprietária, possuidora, administradora direta, seguradora, garantidora, custodiante ou operadora física das vagas anunciadas. A plataforma atua como meio tecnológico para cadastro, busca, reserva, comunicação, pagamento, registros de segurança e suporte operacional.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis, incluindo nome, e-mail, telefone, documentos, dados do veículo, dados bancários ou chave PIX, quando aplicável.

A ConectaPark poderá solicitar validação de identidade, documentos, telefone, veículo, chave PIX ou outros dados necessários para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento legal.

Motoristas e anunciantes reconhecem que são integralmente responsáveis por seus próprios atos, omissões, informações cadastradas, condutas, danos materiais, danos morais, infrações, prejuízos, descumprimentos contratuais, ilícitos civis ou criminais causados entre si ou a terceiros.

Eventuais perdas, danos, furtos, avarias, acidentes, discussões, cobranças, multas, conflitos possessórios, condominiais, civis ou criminais deverão ser solucionados diretamente entre as partes envolvidas, pelos meios administrativos, judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ConectaPark não responderá por danos diretos ou indiretos causados por motoristas, anunciantes ou terceiros, salvo quando comprovada falha própria e exclusiva da plataforma.

É vedado aos usuários:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização.
• Negociar reservas, pagamentos ou repasses fora da plataforma.
• Fraudar check-in, check-out, horários, fotos, localização ou dados de reserva.
• Utilizar a vaga, o veículo ou a plataforma para finalidade ilícita.
• Praticar ameaça, assédio, dano, fraude, abuso, extorsão ou qualquer conduta ilícita.
• Dificultar auditorias, análises internas ou apurações de segurança.
• Violar regras da vaga, normas de condomínio, legislação de trânsito ou direitos de terceiros.

A ConectaPark poderá registrar e auditar informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo dados de cadastro, reservas, pagamentos, mensagens, fotos de check-in/check-out, IP, navegador, horários, localização aproximada e eventos de segurança.

Esses registros poderão ser utilizados para prevenção a fraudes, suporte, análise de disputas, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e colaboração com autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.

Pagamentos, estornos e operações financeiras poderão ser processados por instituições terceiras, incluindo Mercado Pago ou outro provedor indicado pela ConectaPark.

O usuário declara ciência de que operações financeiras poderão estar sujeitas a prazos, tarifas, taxas operacionais, regras de análise, políticas antifraude e limitações do provedor de pagamento.

As regras específicas de cancelamento e repasse constam nas políticas próprias da plataforma.

A ConectaPark poderá suspender, bloquear, limitar ou encerrar contas, reservas, anúncios, repasses ou funcionalidades em caso de suspeita de fraude, descumprimento dos termos, denúncias, disputas, chargebacks, risco à segurança ou determinação legal.

Ao criar conta, anunciar vaga, reservar, pagar, solicitar repasse, enviar documentos, utilizar chat ou qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos Gerais de Uso e demais políticas aplicáveis.